POLÍTICA DE PRIVACIDADE – AGRICONNECTED
Esta Política de Privacidade esclarece os processos coleta, uso, divulgação e transferência de Dados Pessoais dos Usuários da ASSINANTE e para quais fins.
Quando esta Política de Privacidade menciona “AGRICONNECTED”, “nós” ou “nosso”, bem como as variações gramaticais da primeira pessoa do plural, ela se refere à empresa AGRICONNECTED TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no. 0.898.978/0001-83, com sede na Rua Lincoln Albuquerque, 259, Sala 82, Bairro Perdizes, CEP 05004-010, São Paulo/SP, Brasil, sendo ela a responsável por suas informações sob esta Política de Privacidade.
1. DECLARAÇÕES INICIAIS
1.1 Essa política se aplica às interações da AGRICONNECTED com a ASSINANTE e reflete nosso compromisso em proteger os Dados Pessoais que coletamos e em garantir que estes sejam tratados corretamente e em conformidade com a legislação aplicável.
1.2 Quando a Política de Privacidade menciona “ASSINANTE”, ela se refere à pessoa física ou jurídica que deu o aceite nos “Termos de Uso de Plataforma AgriConnected como Serviço – AgriConnected” e nesta Política de Privacidade, bem como a todos os usuários por ela cadastrados para acesso e uso da Plataforma AgriConnected.
1.3 Para fins de compreensão deste documento, aplicam-se a esta Política de Privacidade todas as nomenclaturas definidas e adotadas nos Termos de Uso de Plataforma AgriConnected como Serviço – Plataforma AgriConnected e as definidas neste documento.
2 Definições
2.1 As seguintes palavras e expressões, quando iniciadas por maiúscula neste contrato, terão os seguintes significados:
a) Dados Pessoais: ou Dados Cadastrais significam qualquer dado disponibilizado pela ASSINANTE para fins de cadastro e que a identifique, tais como nome/razão social, CPF ou CNPJ, endereço, data de nascimento, número de telefone, endereço eletrônico, números de documentos, entre outros.
b) Usuários: pessoas físicas designadas pela ASSINANTE para utilizarem a Plataforma AgriConnected e aí cadastradas.
c) Dados da Assinante: a expressão “Dados da Assinante” significa todo e qualquer dado ou informação inserida na Plataforma AgriConnected pela ASSINANTE e/ou pelos Usuários por ele autorizados e cadastrados, incluindo, mas sem se limitar, os Dados Pessoais, conforme detalhado na Política de Privacidade.
3 CONSENTIMENTO
3.1 A ASSINANTE, ao aceitar utilizar a Plataforma AgriConnected, além de aceitar integralmente os Termos de Uso, também consente, de forma livre, informada e inequívoca, que a AGRICONNECTED colete, use, armazene e faça o tratamento de seus Dados da Assinante e Dados Pessoais, os quais serão necessários para que o serviço oferecido seja prestado em sua integralidade.
3.2 Para tanto, a ASSINANTE consente, de forma livre, informada e inequívoca, em fornecer os Dados Pessoais que permitam o acesso às informações necessárias para que a Plataforma AgriConnected execute todas as funções para as quais foi projetada.
3.3 A ASSINANTE consente, de forma livre, informada e inequívoca, que, ao se utilizar da ferramenta “Peça um Orçamento”, “Solicite uma Demonstração” ou se inscrever em nosso website para receber novidades sobre tecnologias e inovações na agricultura, os dados inseridos poderão ser usados para envio de anúncios e promoções.
3.4 A ASSINANTE consente, de forma livre, informada e inequívoca, que, ao realizar ligação com funcionário da AGRICONNECTED, a ligação poderá ser gravada para o treinamento dos funcionários da AGRICONNECTED. A AGRICONNECTED garante que estas informações são coletadas com o único fim de aprimoramento do atendimento por telefone e não serão utilizadas para qualquer outra finalidade.
3.5 A ASSINANTE consente, de forma livre, informada e inequívoca, que, ao acessar a Plataforma AgriConnected, a AGRICONNECTED poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o própria ASSINANTE e melhorar os serviços oferecidos.
3.6 A ASSINANTE consente, de forma livre, informada e inequívoca, que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da AGRICONNECTED. A AGRICONNECTED compromete-se, nestes casos, a informar a ASSINANTE sobre toda e qualquer alteração societária que envolva a transferência de Dados Pessoais.
3.7 A ASSINANTE, de forma livre, informada e inequívoca, consente que a AGRICONNECTED utilize Cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu website e Aplicativo e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil da ASSINANTE. A AGRICONNECTED garante que estas informações coletadas por meio de Cookies servirão para fins estatísticos, de acordo com o expressamente previsto nesta Política de Privacidade, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
4 TIPOS DE DADOS COLETADOS
4.1 Entre os tipos de Dados Pessoais coletados pela AGRICONNECTED, por si só ou por meio de terceiros, estão:
a) Dados Cadastrais: Quando a ASSINANTE faz o registro na Plataforma AgriConnected e/ou no Aplicativo, são solicitadas as seguintes informações: nome completo, número de Cadastro de Pessoa Física, endereço, telefone e dados bancários para cadastro da ASSINANTE nos registros da AGRICONNECTED.
b) Informações para criação de leads: Quando a ASSINANTE solicita no website da AGRICONNECTED a opção ‘Peça um Orçamento” ou “Solicite uma Demonstração’, são solicitadas à ASSINANTE as seguintes informações: nome completo, e-mail, telefone, cargo, nome da empresa ou fazenda, número de hectares, número de máquinas e qual a cultura plantada;
c) Informações sobre a propriedade rural: Após a contratação de um Plano de Assinatura SaaS, em conformidade com os Termos de Uso de Software como Serviço, a ASSINANTE pode inserir na Plataforma AgriConnected informações como nome da propriedade, localização, desenho de áreas e cultivo (talhões de fazenda), atividades realizadas, informações sobre máquinas (modelo, fabricante e ano), implementos (modelo e fabricante), nome do operador, telefone e salário base. A inserção de alguns dados é obrigatória para a correta operação e utilização da Plataforma AgriConnected;
d) Dados de rastreamento: dados de rastreamento (localização) são coletados através dos dispositivos instalados nas máquinas agrícolas, assim como dados de velocidade e motor da máquina agrícola (ligado/desligado);
e) Voz da ASSINANTE: Quando a ASSINANTE contata a AGRICONNECTED por meio de telefone, ou vice-versa, pode ser feita a gravação da ligação. Tal gravação será usada única e exclusivamente para o treinamento da equipe de atendimento ao cliente da AGRICONNECTED, de forma a aperfeiçoar o atendimento prestado para a ASSINANTE em futuras ligações;
f) Cookie e tecnologias semelhantes: Nós, juntamente com nossos parceiros, usamos várias tecnologias para coletar e armazenar informações quando o usuário acessa os serviços da AGRICONNECTED. Tais informações podem incluir o uso de cookies ou tecnologias semelhantes para identificação do navegador ou dispositivo do usuário. Também usamos essas tecnologias para coletar e armazenar informações quando a ASSINANTE interage com serviços que oferecemos a nossos parceiros, como serviços de Big Data ou recursos da AGRICONNECTED que possam aparecer em outros sites;
4.2 Qualquer uso de Cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento – pela Plataforma AgriConnected ou pelos proprietários dos serviços terceirizados utilizados por este Plataforma AgriConnected salvo indicação em contrário, que servem para identificar a ASSINANTE e lembrar as suas preferências, com o único propósito de fornecer o serviço requerido pela ASSINANTE.
4.3 Os Dados Pessoais podem ser livremente fornecidos pela ASSINANTE, ou coletados automaticamente quando se utiliza a Plataforma AgriConnected.
4.4 O não fornecimento de determinados Dados Pessoais pode tornar impossível para a Plataforma AgriConnected alcançar os fins da prestação dos seus serviços. Nos casos em que declarado especificamente que alguns Dados Pessoais não são obrigatórios, a ASSINANTE é livres para não comunicar esses Dados Pessoais sem consequências para a disponibilidade ou o funcionamento dos serviços da Plataforma AgriConnected.
4.5 A ASSINANTE que não tiver certeza sobre quais Dados Pessoais são obrigatórios poderá entrar em contato com a AGRICONNECTED.
4.6 A ASSINANTE assume a responsabilidade pelos Dados Pessoais de terceiros publicados ou compartilhados por meio da Plataforma AgriConnected e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer os Dados Pessoais para a AGRICONNECTED.
5 MODO E LOCAL DE PROCESSAMENTO DOS DADOS
5.1 A AGRICONNECTED processa os Dados Pessoais da ASSINANTE (e quaisquer usuários a ela vinculados) de forma adequada e tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos Dados Pessoais.
5.2 O processamento de Dados Pessoais é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados às finalidades indicadas.
5.3 Além da AGRICONNECTED, em alguns casos, os Dados Pessoais podem ser acessados por certos tipos de pessoas envolvidas com a operação da AGRICONNECTED (administração, vendas, marketing, jurídico, administração do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como Processadores de Dados pela AGRICONNECTED.
5.4 A AGRICONNECTED pode processar Dados Pessoais relacionados às ASSINANTE se um dos seguintes itens se aplicar:
a) A ASSINANTE deu seu consentimento para os propósitos específicos desta Política de Privacidade;
b) O fornecimento de Dados Pessoais é necessário para a execução de um contrato pela ASSINANTE com o Usuário e/ou para quaisquer obrigações pré contratuais relacionadas;
c) O processamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória à qual a AGRICONNECTED está sujeita;
d) O processamento está relacionado a uma tarefa que é realizada no interesse público ou no exercício da autoridade oficial atribuída à AGRICONNECTED;
e) O processamento é necessário para os interesses legítimos da AGRICONNECTED ou de terceiros;
f) O processamento é necessário para a realização de estudos por órgão de pesquisa;
g) O processamento é necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
h) O processamento é necessário para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou terceiro;
i) O processamento é necessário para a proteção do crédito;
5.5 Em qualquer caso, a AGRICONNECTED ajudará de bom grado a esclarecer a base legal específica que se aplica ao processamento e, em particular, se o fornecimento de Dados Pessoais é uma exigência legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato.
5.6 Os Dados Pessoais são processados na sede de operação da AGRICONNECTED, e em quaisquer outros lugares onde as partes envolvidas com o processamento estejam localizadas. Para mais informações, por favor entre em contato com a AGRICONNECTED.
5.7 Os Dados Pessoais serão armazenados em plataforma de nuvem e ficam sujeitos aos Termos de Serviço e Política de Privacidade da plataforma utilizada (Google, Amazon ou outra definida pela AGRICONNECTED).
6 FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
6.1 Os Dados da ASSINANTE são coletados para permitir o funcionamento adequado da Plataforma AgriConnected e a execução de todas as funções necessárias para a adequada prestação do serviço contratado pela ASSINANTE por parte da AGRICONNECTED, bem como para fins estatísticos.
6.2 A ASSINANTE pode encontrar informações detalhadas adicionais sobre esses propósitos de processamento e sobre os Dados Pessoais específicos usados para cada finalidade nas respectivas seções deste documento.
6.3 Os Dados Pessoais são coletados para os seguintes fins, através da utilização dos seguintes serviços:
a) Execução do Contrato entre AGRICONNECTED e ASSINANTE: Os serviços contidos nesta seção garantem o cumprimento das obrigações da AGRICONNECTED com a ASSINANTE em relação à adequada execução do serviço contratado. Esses serviços incluem não só a operação regular da Plataforma AgriConnected e do Aplicativo, se for o caso, como também serviços que garantem o seu bom funcionamento, como atendimento ao cliente, gestão interna e serviços necessários para melhorar a experiência da Plataforma AgriConnected pela ASSINANTE.
b) Estatística: Os serviços contidos nesta seção permitem que a AGRICONNECTED monitore e analise o tráfego da Web e possa ser usado para acompanhar o comportamento da ASSINANTE, para fins de aprimoramento da plataforma e dos serviços prestados.
c) Marketing: Os serviços contidos nesta seção permitem que a AGRICONNECTED envie promoções e anúncios a pessoas que tenham o perfil de interesse nos serviços prestados pela AGRICONNECTED.
7 CONFORMIDADE COM A LEI, RESPONDENDO A REQUISITOS LEGAIS, PREVENINDO DANOS E PROTEÇÃO DOS NOSSOS DIREITOS
7.1 A AGRICONNECTED pode divulgar suas informações, incluindo Dados Pessoais, ao Poder Judiciário ou autoridades policiais ou governamentais, ou terceiros autorizados, se e na medida necessária ou permitida para atender à lei ou caso essa divulgação seja razoavelmente necessária: (i) para cumprir com suas obrigações legais, (ii) para cumprir com o processo legal e responder a alegações feitas contra a AGRICONNECTED, (iii) para responder a solicitações validadas relacionadas a investigações criminais ou alegações ou suspeitas de atividade ilegal ou qualquer outra atividade que possa nos expor, expor você ou qualquer outro de nossas ASSINANTE à responsabilidade legal, (iv) para aplicar e administrar nossos Termos de Uso ou (v) para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal da AGRICONNECTED, de seus funcionários, membros ou membros do público.
7.2 Quando for apropriado, a AGRICONNECTED poderá tentar notificar a ASSINANTE sobre essas solicitações legais, a menos que: (i) seja proibido fornecer aviso por conta do próprio processo legal, por ordem judicial recebida, ou pela lei aplicável, ou (ii) se considere que tal notificação seja fútil, ineficiente, poderia criar um risco de lesão ou dano físico a uma pessoa ou a um grupo, ou aumentaria o risco de fraude sobre a AGRICONNECTED.
7.3 Nos casos em que a AGRICONNECTED cumprir solicitações legais sem notificação prévia à ASSINANTE pelos motivos acima expostos, tentará notificar a ASSINANTE sobre a solicitação após a ocorrência do fato, quando apropriado e quando ficar determinado de boa-fé que a AGRICONNECTED não está mais impedida de fazê-lo.
8 SEUS DIREITOS
8.1 A ASSINANTE pode exercer qualquer um dos direitos descritos nesta seção junto ao AGRICONNECTED enviando um e-mail para contato@20.109.14.127. A AGRICONNECTED poderá pedir que a ASSINANTE confirme sua identidade antes de tomar qualquer medida sobre seu pedido.
8.2 A ASSINANTE pode acessar a Plataforma AgriConnected e atualizar algumas das suas informações através das configurações da sua conta. A ASSINANTE é responsável por manter atualizados seus Dados Cadastrais.
8.3 A ASSINANTE tem o direito de pedir à AGRICONNECTED para corrigir Dados Pessoais incorretos ou incompletos (e que não seja possível de ser alterada por conta própria na sua conta).
8.4 Apresentação de reclamações. A ASSINANTE tem o direito de apresentar reclamações sobre nossas atividades registrando uma queixa por telefone, entre 09:00h às 18:00h (pelo horário de Brasília), e/ou por meio de correio eletrônico (contato@20.109.14.127).
9 ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
9.1 A AGRICONNECTED se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento de acordo com esta provisão. Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade e/ou dos Termos de Uso passará a vigorar 15 (quinze) dias após a sua publicação no Site e/ou Aplicativo e comunicação aos Licenciados, feita na forma da Cláusula 17.2 dos Termos de Uso, devendo a ASSINANTE conceder novo aceite à Política de Privacidade e observar integralmente seus termos e disposições.
9.2 Caso a ASSINANTE não concorde com a Política de Privacidade revisada, poderá solicitar o cancelamento de sua conta. A continuidade do uso do Plataforma AgriConnected pela ASSINANTE, ainda que não concedido aceite expresso à Política de Privacidade e/ou Termos de Uso alterados, será interpretada como aceitação integral à Política de Privacidade e/ou aos Termos de Uso alterados.
10 FALE CONOSCO
10.1 Em caso de dúvidas ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de manipulação de informações da AGRICONNECTED, a ASSINANTE poderá enviar -mail para os endereços eletrônicos fornecidos nas seções anteriores.
São Paulo, 04 de maio de 2020.
AGRICONNECTED TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA.